O utente tem direito a reclamar e apresentar queixa nos estabelecimentos de saúde, nos termos da lei, bem como a receber indemnização por prejuízos sofridos.

                          

Os serviços de saúde, os fornecedores de bens ou de serviços de saúde e os operadores de saúde são obrigados a possuir livro de reclamações, que pode ser preenchido no local por quem o solicitar.

As reclamações e queixas podem ainda ser apresentadas:

• nas caixas de sugestões/reclamações disponíveis nos centros de saúde (utilizando este formulário);
• por carta, fax, ou e-mail.

A resposta às reclamações ou queixas efetuadas é obrigatória, nos termos da lei.

       Para apresentar as suas sugestões ou reclamações pode ainda preencher o nosso
       formulário online.